Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP

Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Câmara do TJMG condena médico por negligência

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Sumula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.

Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP

Prática está prevista no Código Civil.

Estado é condenado por infração injusta

Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente

Banco indeniza por erro em cheque

Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux

O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir que o novo texto priorizará a rapidez no trâmite de processos judiciais.

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Negado o pedido de desclassificação de crime a acusados de extorsão

Os acusados confessaram o crime, mas afirmaram que não agiram com violência nem grave ameaça

Fotos pornográficas geram indenização

TJMG condena seguradora a indenizar

Compra via internet acaba na Justiça

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do dever de cooperação internacional.